Câmara Municipal de Alto Alegre

Lei Nº. 191, de 14 de Fevereiro de 2007: por adm — última modificação 20/06/2018 10h02
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
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Lei Nº. 192, de 16 de Agosto de 2007: por adm — última modificação 20/06/2018 10h07
Que dispõe sobre: Altera a Lei 164/02, De 23 de Maio de 2002, que criou o Sistema de moto - taxi para o Município de Alto Alegre/RR
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Lei Nº. 193, de 25 de Outubro de 2007: por adm — última modificação 20/06/2018 10h11
Dispõe sobre processo seletivo e a criação de emprego ou cargo público de Agente Comunitário de Saúde no âmbito da administração pública municipal, para adequação à Emenda Constitucional nº. 051/2006
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Lei Nº. 196, de 13 de Março de 2008: por adm — última modificação 20/06/2018 10h17
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho - Gestor do FMHIS e o Sistema Municipal de Informações Habitacionais e do Cadastro Municipal de informações de natureza social - SMIH
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Lei Nº. 197, de 10 de Março de 2008: por adm — última modificação 20/06/2018 10h24
Dispõe sobre autorização para alienação por concessão de bens públicos que especifica e dá outras providências
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Lei Nº. 198, de 10 de Março de 2008: por adm — última modificação 20/06/2018 10h37
Dispõe sobre Autorização para alienação por concessão de bens públicos que especifica e dá outras providências
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Lei Nº. 200/2008: por adm — última modificação 14/06/2018 10h55
Criar cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Lei Nº. 200/2008: por adm — última modificação 20/06/2018 10h44
Criar cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
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Lei Nº. 201, de 27 de Março de 2008: por adm — última modificação 14/06/2018 11h06
Dispõe sobre: Fica criado o Quadro Temporário no âmbito do Poder Executivo Municipal
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Lei Nº. 204 de 19 de Novembro de 2008: por adm — última modificação 08/06/2018 11h18
institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Alto Alegre
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