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Lei 438/2023 de 02 de Março de 2023
por adm — publicado 30/08/2023
"Institui o programa de recuperação fiscal-REFIS LIMPA NOME 2023, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofícios de Pessoas Físicas e jurídicas do município de Alto Alegre/RR e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 17/05/2018 10h36
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo Octet Stream Pauta da 6ª Sessão Ordinária
por adm — última modificação 04/07/2023 10h41
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE/RR, DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA.
Arquivo Octet Stream PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm — última modificação 04/07/2023 10h42
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE/RR, DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA.
Arquivo Octet Stream LDO 2024- SANCIONADA!
por adm — última modificação 30/07/2024 11h36
Localizado em Sobre a Câmara / LDO
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 17/05/2018 10h37
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANCO ORCAMENTARIO
por adm — última modificação 17/04/2024 12h46
Localizado em Transparência / … / COMPLEMENTAÇÃO 2023 / RECEITAS
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 17/05/2018 10h36
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo object code RELATÓRIO COMPLETO
por adm — última modificação 17/04/2024 13h25
Localizado em Transparência / … / RELATÓRIO CONTROLE INTERNO / EXERCÍCIO 2023
Arquivo lei-organica-municipal
por adm — última modificação 18/05/2018 13h39
Localizado em Leis / Lei que cria o Município de Alto Alegre
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