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Lei Nº. 284 de 10 de Dezembro de 2013
por
adm
—
última modificação
07/06/2018 11h36
Dispõe da concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Alto Alegre
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei Nº. 283 de 10 de Dezembro de 2013
por
adm
—
última modificação
07/06/2018 11h27
Atribui competência ao Conselho Municipal de Assistência Social, nas prerrogativas do conselho Gestor do Programa Bolsa Família - CGPBF
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei Nº. 280 de 15 de agosto de 2013
por
adm
—
última modificação
07/06/2018 11h18
Cria a Secretaria Municipal de Cultura
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei Nº. 263/2012 de 27 de Setembro de 2012
por
adm
—
última modificação
30/05/2018 12h22
Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate ás Endemias
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei Nº. 260/2011 de 15 de Dezembro de 2011
por
adm
—
última modificação
29/05/2018 12h34
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei Nº. 294/2014, de 26 de Junho de 2014
por
adm
—
última modificação
29/05/2018 11h20
Conceder o benefício de FOLGA, (Absenteísmo) para o servidor Público Municipal na data de seu Aniversário
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei Nº. 215/2009, de 30 de Junho de 2009
por
adm
—
última modificação
29/05/2018 11h16
Plano de Cargos, Carreira e de Remuneração de Educação
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei 253/2011 de 09 de Novembro de 2011
por
adm
—
última modificação
23/05/2018 12h16
Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Alto Alegre
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Relatorio de Gestão.pdf
por
adm
—
última modificação
22/05/2018 13h23
Localizado em
Transparência
/
Relatório de Gestão
/
2017
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2019
por
adm
—
última modificação
22/05/2018 12h03
Localizado em
Sobre a Câmara
/
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