Câmara Municipal de Alto Alegre
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Lei 439/2023 de 11 de Maio de 2023
https://www.altoalegre.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/lei-439-2023-de-11-de-maio-de-2023
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR".No publisher2023/08/30 12:05:55 GMT-3PastaLei 438/2023 de 02 de Março de 2023
https://www.altoalegre.rr.leg.br/leis/legislacao-municipal/lei-438-2023-de-02-de-marco-de-2023
"Institui o programa de recuperação fiscal-REFIS LIMPA NOME 2023, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofícios de Pessoas Físicas e jurídicas do município de Alto Alegre/RR e dá outras providências".No publisher2023/08/30 11:59:25 GMT-3PastaPor que utilizar o Portal Modelo?
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Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)No publisherEmbedderLei Nº. 215/2009, de 30 de Junho de 2009
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Plano de Cargos, Carreira e de Remuneração de EducaçãoNo publisherArquivoLei Nº. 294/2014, de 26 de Junho de 2014
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Conceder o benefício de FOLGA, (Absenteísmo) para o servidor Público Municipal na data de seu AniversárioNo publisherArquivoLei Nº. 260/2011 de 15 de Dezembro de 2011
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Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de SaúdeNo publisherArquivoLei Nº. 263/2012 de 27 de Setembro de 2012
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Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate ás Endemias No publisherArquivoLei Nº. 280 de 15 de agosto de 2013
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Cria a Secretaria Municipal de CulturaNo publisherArquivoLei Nº. 283 de 10 de Dezembro de 2013
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Atribui competência ao Conselho Municipal de Assistência Social, nas prerrogativas do conselho Gestor do Programa Bolsa Família - CGPBF No publisherArquivoLei Nº. 284 de 10 de Dezembro de 2013
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Dispõe da concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Alto AlegreNo publisherArquivoLei Nº. 285 de 10 de Dezembro de 2013
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Dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social No publisherArquivoLei Nº. 286 de 10 de Dezembro de 2013
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Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, na perspectiva do Sistema Único Municipal de Assistência Social de Alto Alegre, do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMASNo publisherArquivoLei Nº. 294 de 14 de Maio de 2014
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Dispõe sobre Regulamenta o horário de Festas e reuniões dançantesNo publisherArquivoLei Nº. 296 de 16 de Outubro de 2014
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Dispõe sobre a Criação da Vila Recrear, e dá outras providenciasNo publisherArquivoLei Nº. 269 de 25 de Novembro de 2012
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Dispõe sobre Criação de 10 linhas de Táxi Lotação no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. No publisherArquivoLei Nº. 270 de 21 de Dezembro de 2012
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Dispõe sobre Criação de 10 linhas de Táxi Lotação no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providênciasNo publisherArquivoLei Nº. 155 de 11 de outubro de 2001
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Dispõe sobre institui o Programa de Garantia de Renda mínima associado a ações Sócio-Educativas - Bolsa Escola, e determina outras providências No publisherArquivoLei Nº. 204 de 19 de Novembro de 2008
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institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Alto AlegreNo publisherArquivoLei Nº. 217 de 30 de junho de 2009
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Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providênciasNo publisherArquivoLei Nº. 218 de 15 de Setembro de 2009
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Institui a SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL no calendário oficial de eventos do município de Alto AlegreNo publisherArquivoLei Nº. 220, de 17 de Setembro de 2009
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Institui a "SEMANA MUNICIPAL JUVENTUDE", no calendário oficial de eventos do Município de Alto AlegreNo publisherArquivoLei Nº. 223 de 19 de Novembro de 2009
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Dispõe sobre: Fica criado os Cargos Temporários, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Poder Executivo Municipal No publisherArquivoLei Nº. 244 de 22 de Junho de 2011
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Dispõe sobre: Regulamenta no Município de Alto Alegre o tratamento diferenciado e favorecido as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e o Microempreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, 2006.No publisherArquivoLei Nº. 248, de 01 de Setembro de 2011
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Dispõe sobre: Cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional SustentávelNo publisherArquivoLei Nº. 249, de 01 de Setembro de 2011
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Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal das Cidades, de Alto AlegreNo publisherArquivo