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![3ª Sessão Itinerante na Vila Reislândia – Paredão Novo](https://www.altoalegre.rr.leg.br/institucional/noticias/3a-sessao-itinerante-na-vila-reislandia-2013-paredao-novo/@@images/1200ee66-a2ef-4bbe-a726-306cb77fae8e.jpeg)
03/05/2019
3ª Sessão Itinerante na Vila Reislândia – Paredão Novo
3ª Sessão Itinerante na Vila Reislândia – Paredão Novo
![Vereadora Visita a Promotoria de Alto Alegre](https://www.altoalegre.rr.leg.br/institucional/noticias/vereadora-visita-a-promotoria-de-alto-alegre/@@images/f93c1d6e-ba6a-49a5-8aff-323d4d3ee81d.jpeg)
10/04/2019
Vereadora Visita a Promotoria de Alto Alegre
Vereadora visita a Promotoria de Alto Alegre
Notas Importantes
Transparência no Portal
Informações sobre transparência são constantemente auditadas pelos TCEs dos estados. Para estar conforme a Lei de Acesso à Informação, deve-se levar em consideração alguns requisitos:
- Ouvidoria: canal de participação popular que não deve ser excluído ou o seu estado colocado como "privado".
- Ouvidoria X E-SIC: a Ouvidoria do portal possui opção de "Pedido de Acesso à Informação" no formulário de solicitação, sendo assim, não necessita de uma ferramenta específica de E-SIC.
- Perguntas Frequentes (FAQ): a página não deve ser excluída ou o seu estado colocado como "privado", nem estar vazia. Deve conter perguntas e repostas relevantes para a população, como, por exemplo, horário de funcionamento, telefones úteis, como funcionam comissões, votações, etc.
- Transparência: não deve ser excluída ou seu estado colocado como "privado".
- Orçamentos e Finanças: deve conter um histórico com tabelas anteriores para comparação.
- Licitações e Contratos: deve conter arquivos e caso não tenha havido licitações e contratos recentemente, colocar mensagem informando que naquele mês/ano não foram realizadas licitações/contratos, não deixando a área vazia.
- Recursos Humanos: deve conter planilha com informações funcionais.
- Parlamentares e Gabinetes: deve conter informações sobre diárias, passagens e caso não tenha havido nenhuma despesa parlamentar recentemente, colocar mensagem informando que naquele mês/ano não foram realizadas despesas, não deixando a área vazia.
- Atos Administrativos: documentos referentes à atividade administrativa.
- Dados Abertos: dados do portal disponibilizados para análise.
Ajuda
No portal há um link para a cartilha de boas práticas do TCE/RS, com dicas do que publicar no portal.
Também é disponibilizado um manual de gerenciamento do portal.
ESTE ITEM DEVE SER REMOVIDO DA CAPA ANTES DO PORTAL SER PUBLICADO.