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Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 17/05/2018 09h36
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)

Lei 253/2011 de 09 de Novembro de 2011

Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Alto Alegre

Lei 253/2011 de 09 de Novembro de 2011 - Leia mais…

Lei Nº. 294/2014, de 26 de Junho de 2014

Conceder o benefício de FOLGA, (Absenteísmo) para o servidor Público Municipal na data de seu Aniversário

Lei Nº. 294/2014, de 26 de Junho de 2014 - Leia mais…

Lei Nº. 260/2011 de 15 de Dezembro de 2011

Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde

Lei Nº. 260/2011 de 15 de Dezembro de 2011 - Leia mais…

Lei Nº. 263/2012 de 27 de Setembro de 2012

Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate ás Endemias

Lei Nº. 263/2012 de 27 de Setembro de 2012 - Leia mais…

Lei Nº. 283 de 10 de Dezembro de 2013

Atribui competência ao Conselho Municipal de Assistência Social, nas prerrogativas do conselho Gestor do Programa Bolsa Família - CGPBF

Lei Nº. 283 de 10 de Dezembro de 2013 - Leia mais…

Lei Nº. 284 de 10 de Dezembro de 2013

Dispõe da concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Alto Alegre

Lei Nº. 284 de 10 de Dezembro de 2013 - Leia mais…

Lei Nº. 285 de 10 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social

Lei Nº. 285 de 10 de Dezembro de 2013 - Leia mais…

Lei Nº. 286 de 10 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, na perspectiva do Sistema Único Municipal de Assistência Social de Alto Alegre, do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Lei Nº. 286 de 10 de Dezembro de 2013 - Leia mais…

Lei Nº. 294 de 14 de Maio de 2014

Dispõe sobre Regulamenta o horário de Festas e reuniões dançantes

Lei Nº. 294 de 14 de Maio de 2014 - Leia mais…

Lei Nº. 296 de 16 de Outubro de 2014

Dispõe sobre a Criação da Vila Recrear, e dá outras providencias

Lei Nº. 296 de 16 de Outubro de 2014 - Leia mais…

Lei Nº. 269 de 25 de Novembro de 2012

Dispõe sobre Criação de 10 linhas de Táxi Lotação no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei Nº. 269 de 25 de Novembro de 2012 - Leia mais…

Lei Nº. 270 de 21 de Dezembro de 2012

Dispõe sobre Criação de 10 linhas de Táxi Lotação no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Lei Nº. 270 de 21 de Dezembro de 2012 - Leia mais…

Lei Nº. 155 de 11 de outubro de 2001

Dispõe sobre institui o Programa de Garantia de Renda mínima associado a ações Sócio-Educativas - Bolsa Escola, e determina outras providências

Lei Nº. 155 de 11 de outubro de 2001 - Leia mais…

Lei Nº. 204 de 19 de Novembro de 2008

institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Alto Alegre

Lei Nº. 204 de 19 de Novembro de 2008 - Leia mais…

Lei Nº. 217 de 30 de junho de 2009

Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

Lei Nº. 217 de 30 de junho de 2009 - Leia mais…

Lei Nº. 218 de 15 de Setembro de 2009

Institui a SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL no calendário oficial de eventos do município de Alto Alegre

Lei Nº. 218 de 15 de Setembro de 2009 - Leia mais…

Lei Nº. 220, de 17 de Setembro de 2009

Institui a "SEMANA MUNICIPAL JUVENTUDE", no calendário oficial de eventos do Município de Alto Alegre

Lei Nº. 220, de 17 de Setembro de 2009 - Leia mais…

Lei Nº. 223 de 19 de Novembro de 2009

Dispõe sobre: Fica criado os Cargos Temporários, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Poder Executivo Municipal

Lei Nº. 223 de 19 de Novembro de 2009 - Leia mais…

Lei Nº. 244 de 22 de Junho de 2011

Dispõe sobre: Regulamenta no Município de Alto Alegre o tratamento diferenciado e favorecido as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e o Microempreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, 2006.

Lei Nº. 244 de 22 de Junho de 2011 - Leia mais…

Lei Nº. 248, de 01 de Setembro de 2011

Dispõe sobre: Cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

Lei Nº. 248, de 01 de Setembro de 2011 - Leia mais…

Lei Nº. 249, de 01 de Setembro de 2011

Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal das Cidades, de Alto Alegre

Lei Nº. 249, de 01 de Setembro de 2011 - Leia mais…

Lei Nº. 229, de 10 de Dezembro de 2009

Institui no âmbito do município de Alto Alegre a Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência

Lei Nº. 229, de 10 de Dezembro de 2009 - Leia mais…

Lei Nº. 230, de 10 de Dezembro de 2009

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Lei Nº. 230, de 10 de Dezembro de 2009 - Leia mais…

Lei Nº. 200/2008

Criar cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

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Lei Nº. 201, de 27 de Março de 2008

Dispõe sobre: Fica criado o Quadro Temporário no âmbito do Poder Executivo Municipal

Lei Nº. 201, de 27 de Março de 2008 - Leia mais…

Lei Nº. 190 de 07 de Dezembro 2006

Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 13,14 e 36 da Lei 174/2003, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério

Lei Nº. 190 de 07 de Dezembro 2006 - Leia mais…

Lei Nº. 191, de 14 de Fevereiro de 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Lei Nº. 191, de 14 de Fevereiro de 2007 - Leia mais…

Lei Nº. 192, de 16 de Agosto de 2007

Que dispõe sobre: Altera a Lei 164/02, De 23 de Maio de 2002, que criou o Sistema de moto - taxi para o Município de Alto Alegre/RR

Lei Nº. 192, de 16 de Agosto de 2007 - Leia mais…

Lei Nº. 193, de 25 de Outubro de 2007

Dispõe sobre processo seletivo e a criação de emprego ou cargo público de Agente Comunitário de Saúde no âmbito da administração pública municipal, para adequação à Emenda Constitucional nº. 051/2006

Lei Nº. 193, de 25 de Outubro de 2007 - Leia mais…

Lei Nº. 196, de 13 de Março de 2008

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho - Gestor do FMHIS e o Sistema Municipal de Informações Habitacionais e do Cadastro Municipal de informações de natureza social - SMIH

Lei Nº. 196, de 13 de Março de 2008 - Leia mais…

Lei Nº. 197, de 10 de Março de 2008

Dispõe sobre autorização para alienação por concessão de bens públicos que especifica e dá outras providências

Lei Nº. 197, de 10 de Março de 2008 - Leia mais…

Lei Nº. 198, de 10 de Março de 2008

Dispõe sobre Autorização para alienação por concessão de bens públicos que especifica e dá outras providências

Lei Nº. 198, de 10 de Março de 2008 - Leia mais…

Lei Nº. 200/2008

Criar cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

Lei Nº. 200/2008 - Leia mais…

Lei Nº. 301, de 10 Dezembro de 2014

Dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei Nº. 301, de 10 Dezembro de 2014 - Leia mais…

Lei Nº. 310/2015 de 24 de Junho de 2015

Dispõe sobre a reformulação da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outros providências

Lei Nº. 310/2015 de 24 de Junho de 2015 - Leia mais…

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