Legislação Municipal
Lei 253/2011 de 09 de Novembro de 2011
Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Alto Alegre
Lei Nº. 294/2014, de 26 de Junho de 2014
Conceder o benefício de FOLGA, (Absenteísmo) para o servidor Público Municipal na data de seu Aniversário
Lei Nº. 260/2011 de 15 de Dezembro de 2011
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde
Lei Nº. 263/2012 de 27 de Setembro de 2012
Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate ás Endemias
Lei Nº. 283 de 10 de Dezembro de 2013
Atribui competência ao Conselho Municipal de Assistência Social, nas prerrogativas do conselho Gestor do Programa Bolsa Família - CGPBF
Lei Nº. 284 de 10 de Dezembro de 2013
Dispõe da concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Alto Alegre
Lei Nº. 285 de 10 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social
Lei Nº. 286 de 10 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, na perspectiva do Sistema Único Municipal de Assistência Social de Alto Alegre, do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Lei Nº. 296 de 16 de Outubro de 2014
Dispõe sobre a Criação da Vila Recrear, e dá outras providencias
Lei Nº. 269 de 25 de Novembro de 2012
Dispõe sobre Criação de 10 linhas de Táxi Lotação no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Nº. 270 de 21 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre Criação de 10 linhas de Táxi Lotação no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Lei Nº. 155 de 11 de outubro de 2001
Dispõe sobre institui o Programa de Garantia de Renda mínima associado a ações Sócio-Educativas - Bolsa Escola, e determina outras providências
Lei Nº. 204 de 19 de Novembro de 2008
institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Alto Alegre
Lei Nº. 218 de 15 de Setembro de 2009
Institui a SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL no calendário oficial de eventos do município de Alto Alegre
Lei Nº. 220, de 17 de Setembro de 2009
Institui a "SEMANA MUNICIPAL JUVENTUDE", no calendário oficial de eventos do Município de Alto Alegre
Lei Nº. 223 de 19 de Novembro de 2009
Dispõe sobre: Fica criado os Cargos Temporários, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Poder Executivo Municipal
Lei Nº. 244 de 22 de Junho de 2011
Dispõe sobre: Regulamenta no Município de Alto Alegre o tratamento diferenciado e favorecido as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e o Microempreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, 2006.
Lei Nº. 248, de 01 de Setembro de 2011
Dispõe sobre: Cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Lei Nº. 249, de 01 de Setembro de 2011
Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal das Cidades, de Alto Alegre
Lei Nº. 229, de 10 de Dezembro de 2009
Institui no âmbito do município de Alto Alegre a Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência
Lei Nº. 230, de 10 de Dezembro de 2009
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lei Nº. 200/2008
Criar cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei Nº. 201, de 27 de Março de 2008
Dispõe sobre: Fica criado o Quadro Temporário no âmbito do Poder Executivo Municipal
Lei Nº. 190 de 07 de Dezembro 2006
Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 13,14 e 36 da Lei 174/2003, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
Lei Nº. 191, de 14 de Fevereiro de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
Lei Nº. 192, de 16 de Agosto de 2007
Que dispõe sobre: Altera a Lei 164/02, De 23 de Maio de 2002, que criou o Sistema de moto - taxi para o Município de Alto Alegre/RR
Lei Nº. 193, de 25 de Outubro de 2007
Dispõe sobre processo seletivo e a criação de emprego ou cargo público de Agente Comunitário de Saúde no âmbito da administração pública municipal, para adequação à Emenda Constitucional nº. 051/2006
Lei Nº. 196, de 13 de Março de 2008
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho - Gestor do FMHIS e o Sistema Municipal de Informações Habitacionais e do Cadastro Municipal de informações de natureza social - SMIH
Lei Nº. 197, de 10 de Março de 2008
Dispõe sobre autorização para alienação por concessão de bens públicos que especifica e dá outras providências
Lei Nº. 198, de 10 de Março de 2008
Dispõe sobre Autorização para alienação por concessão de bens públicos que especifica e dá outras providências
Lei Nº. 200/2008
Criar cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Lei Nº. 301, de 10 Dezembro de 2014
Dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Nº. 310/2015 de 24 de Junho de 2015
Dispõe sobre a reformulação da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outros providências
Lei 438/2023 de 02 de Março de 2023
"Institui o programa de recuperação fiscal-REFIS LIMPA NOME 2023, relativo a créditos tributários de lançamento direto, homologado ou de ofícios de Pessoas Físicas e jurídicas do município de Alto Alegre/RR e dá outras providências".
Lei 439/2023 de 11 de Maio de 2023
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR".
Lei 440/2023 de 11 de Maio de 2023
"DISPÕE SOBRE: O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MONUMENTO NA ENTRADA DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - RR".
Lei 441/2023 de 25 de Maio de 2023
Dispõe sobre: Dá Nomenclatura de "PAULO RODRIGUES DE SOUZA", mais conhecido como "PAULO JERIMUM", para FEIRA DO PRODUTOR RURAL deste Município de Alto Alegre, e dá outras providências.
Lei 442/2023 de 25 de Maio de 2023
Dispõe sobre: Revoga a Lei n° 232/2009, e dá Nomenclatura de "ANTONIO PEDROSO" para "RODOVIARIA INTERMUNICIPAL" deste Município de Alto Alegre, e dá outras providencias.
Lei 443/2023 de 25 de Maio de 2023
"DISPÕE SOBRE: CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO 1° DE JULHO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
