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Lei 439 de 2023.pdf
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por adm
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última modificação
30/08/2023 12h05
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 439/2023 de 11 de Maio de 2023
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Lei 439/2023 de 11 de Maio de 2023
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por adm
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publicado
30/08/2023
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 440/2023 de 11 de Maio de 2023
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por adm
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última modificação
30/08/2023 12h13
"DISPÕE SOBRE: O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MONUMENTO NA ENTRADA DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE - RR".
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 441/2023 de 25 de Maio de 2023
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por adm
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última modificação
30/08/2023 12h14
Dispõe sobre: Dá Nomenclatura de "PAULO RODRIGUES DE SOUZA", mais conhecido como "PAULO JERIMUM", para FEIRA DO PRODUTOR RURAL deste Município de Alto Alegre, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 442/2023 de 25 de Maio de 2023
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por adm
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última modificação
30/08/2023 12h17
Dispõe sobre: Revoga a Lei n° 232/2009, e dá Nomenclatura de "ANTONIO PEDROSO" para "RODOVIARIA INTERMUNICIPAL" deste Município de Alto Alegre, e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 443/2023 de 25 de Maio de 2023
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por adm
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última modificação
30/08/2023 12h24
"DISPÕE SOBRE: CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO 1° DE JULHO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2019
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por adm
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última modificação
22/05/2018 12h03
Localizado em
Sobre a Câmara
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LDO
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Lei Nº. 155 de 11 de outubro de 2001
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por adm
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última modificação
07/06/2018 12h30
Dispõe sobre institui o Programa de Garantia de Renda mínima associado a ações Sócio-Educativas - Bolsa Escola, e determina outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Nº. 190 de 07 de Dezembro 2006
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por adm
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última modificação
20/06/2018 09h57
Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 13,14 e 36 da Lei 174/2003, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Nº. 191, de 14 de Fevereiro de 2007
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por adm
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última modificação
20/06/2018 10h02
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
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Leis
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Legislação Municipal
