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Lei Nº. 269 de 25 de Novembro de 2012
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por adm
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última modificação
07/06/2018 12h20
Dispõe sobre Criação de 10 linhas de Táxi Lotação no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei Nº. 270 de 21 de Dezembro de 2012
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por adm
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última modificação
07/06/2018 12h24
Dispõe sobre Criação de 10 linhas de Táxi Lotação no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Lei Nº. 155 de 11 de outubro de 2001
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última modificação
07/06/2018 12h30
Dispõe sobre institui o Programa de Garantia de Renda mínima associado a ações Sócio-Educativas - Bolsa Escola, e determina outras providências
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Legislação Municipal
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Lei Nº. 204 de 19 de Novembro de 2008
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por adm
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última modificação
08/06/2018 11h18
institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Alto Alegre
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Lei Nº. 217 de 30 de junho de 2009
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por adm
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08/06/2018 11h30
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
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Lei Nº. 218 de 15 de Setembro de 2009
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última modificação
08/06/2018 12h10
Institui a SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL no calendário oficial de eventos do município de Alto Alegre
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Lei Nº. 220, de 17 de Setembro de 2009
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por adm
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12/06/2018 10h03
Institui a "SEMANA MUNICIPAL JUVENTUDE", no calendário oficial de eventos do Município de Alto Alegre
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Lei Nº. 223 de 19 de Novembro de 2009
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12/06/2018 10h07
Dispõe sobre: Fica criado os Cargos Temporários, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Poder Executivo Municipal
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Lei Nº. 244 de 22 de Junho de 2011
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última modificação
12/06/2018 10h24
Dispõe sobre: Regulamenta no Município de Alto Alegre o tratamento diferenciado e favorecido as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e o Microempreendedor Individual de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, 2006.
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Lei Nº. 248, de 01 de Setembro de 2011
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12/06/2018 10h58
Dispõe sobre: Cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
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