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Lei Nº. 249, de 01 de Setembro de 2011
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por adm
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última modificação
13/06/2018 09h04
Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal das Cidades, de Alto Alegre
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Lei Nº. 229, de 10 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
13/06/2018 09h27
Institui no âmbito do município de Alto Alegre a Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência
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Lei Nº. 230, de 10 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
13/06/2018 09h32
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Lei Nº. 200/2008
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por adm
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última modificação
14/06/2018 10h55
Criar cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Lei Nº. 201, de 27 de Março de 2008
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por adm
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última modificação
14/06/2018 11h06
Dispõe sobre: Fica criado o Quadro Temporário no âmbito do Poder Executivo Municipal
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Lei Nº. 190 de 07 de Dezembro 2006
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por adm
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última modificação
20/06/2018 09h57
Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 13,14 e 36 da Lei 174/2003, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
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Lei Nº. 191, de 14 de Fevereiro de 2007
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por adm
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última modificação
20/06/2018 10h02
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
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Lei Nº. 192, de 16 de Agosto de 2007
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20/06/2018 10h07
Que dispõe sobre: Altera a Lei 164/02, De 23 de Maio de 2002, que criou o Sistema de moto - taxi para o Município de Alto Alegre/RR
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Lei Nº. 193, de 25 de Outubro de 2007
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20/06/2018 10h11
Dispõe sobre processo seletivo e a criação de emprego ou cargo público de Agente Comunitário de Saúde no âmbito da administração pública municipal, para adequação à Emenda Constitucional nº. 051/2006
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Lei Nº. 196, de 13 de Março de 2008
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20/06/2018 10h17
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho - Gestor do FMHIS e o Sistema Municipal de Informações Habitacionais e do Cadastro Municipal de informações de natureza social - SMIH
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