SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Bem-vindo
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Legislativo Municipal.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível: acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a notificação da resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos; e consultar as respostas recebidas. O objetivo do sistema é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Prazo para Responder 20 dias
Prazo para Recurso 10 dias
SIC Fisico
Maria Eduarda
Av. Getúlio Vargas, s/n – Centro, Esq. Com Av. 1° de Julho - Centro - Alto Alegre / Roraima
seg. à sex. das 7:30 às 13:30
Documentos Sigilosos
| Declaração documentos classificados como sigilosos | Maio / 2025 | Arquivo pdf |
|---|---|---|
| declaração referente ao mês de junho | 01/06/2025 - 30/06/2025 | Arquivo pdf |
| Declaração de Documentos Sigilosos - Outubro 2025 | Outubro / 2025 | Arquivo pdf |
| Declaração de Documentos Sigilosos - Novembro 2025 | Novembro / 2025 | Arquivo pdf |
| Declaração de Documentos Sigilosos - Dezembro 2025 | Dezembro / 2025 | Arquivo pdf |
| Declaração documentos classificados como sigilosos | Janeiro / 2026 | Arquivo pdf |
| Declaração documentos classificados como sigilosos- Fevereiro 2026 | Fevereiro / 2026 | Arquivo pdf |
Informações Desclassificadas
| Declaração Informações Desclassificadas | Maio / 2025 | Arquivo pdf |
|---|---|---|
| declaração referente ao mês de junho | 01/06/2025 - 30/06/2025 | Arquivo pdf |
| Declaração de Documentos Desclassificados - Outubro 2025 | Outubro / 2025 | Arquivo pdf |
| Declaração de Documentos Desclassificados - Novembro 2025 | Novembro / 2025 | Arquivo pdf |
| Declaração de Documentos Desclassificados - Dezembro 2025 | Dezembro / 2025 | Arquivo pdf |
| Declaração Informações Desclassificadas | Janeiro / 2026 | Arquivo pdf |
| Declaração de Documentos Desclassificados - Fevereiro 2026 | Fevereiro / 2026 | Arquivo pdf |
Relatório Anual Estatístico
| declaração referente ao mês de junho | 01/06/2025 - 30/06/2025 | Arquivo pdf |
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Acompanhe a sua solicitação
Informe abaixo o número de protocolo para acompanhar o seu pedido.
