Radar da Transparência (Atricon)

1.1 – Possui sítio oficial próprio na internet?

1.2 – Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?

1.3 – O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?

1.4 – O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?

2.1 – Divulga a sua estrutura organizacional e a norma que a institui/altera?

2.2 – Divulga competências e/ou atribuições?

2.3 – Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?

2.4 – Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais?

2.5 – Divulga o horário de atendimento?

2.6 – Divulga os atos normativos próprios?

2.7 – Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão?

2.8 – Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?

2.9 – Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência?

3.1 – Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?

4.2 – Divulga as despesas por classificação orçamentária?

4.3 – Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o valor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa?

5.1 – Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?

5.2 – Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

5.3 – Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

6.1 – Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada?

6.2 – Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro?

6.3 – Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?

6.4 – Divulga a lista de seus estagiários, contendo o nome dos estudantes; a data de contratação e a data de término do respectivo contrato?

6.5 – Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?

6.6 – Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?

6.7 – Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações?

7.1 – Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?

7.2 – Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

8.1 – Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?

8.2 – Divulga a íntegra dos editais de licitação?

8.3 – Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?

8.4 – Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

8.5 – Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP?

8.6 – Divulga o plano de contratações anual?

8.7 – Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?

9.1 – Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?

9.2 – Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?

9.3 – Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado?

9.4 – Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem?

10.1 – Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído?

10.2 – Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados?

10.3 – Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?

10.4 – Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?

11.1 – Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?

11.2 – Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?

11.3 – Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?

11.5 – Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?

11.7 – Divulga o plano estratégico institucional?

12.1 – Existe o SIC no site ou no portal de transparência e indica a unidade/setor responsável?

12.2 – Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?

12.3 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­-SIC)?

12.4 – A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?

12.5 – Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI?

12.6 – Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?

12.7 – Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?

12.8 – Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?

12.9 – Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?

13.1 – O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque?

13.2 – O site e o portal de transparência contêm exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário?

13.3 – O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste?

13.4 – O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto?

13.5 – Contém mapa do site institucional?

14.1 – Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento)?

14.2. – Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria?

14.3 – Divulga Carta de Serviços ao Usuário?

15.1 – Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação com esse servidor (telefone e/ou e-mail)?

15.2 – Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?

15.3 – Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?

15.4 – Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização?

15.5 – Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal?

15.6 – Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?

20.1 – Divulga a composição da Casa, com a biografia dos parlamentares?

20.2 – Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

20.3 – Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?

20.4 – Divulga a pauta das sessões do Plenário?

20.5 – Divulga a pauta das Comissões?

20.6 – Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?

20.7 – Divulga lista sobre as votações nominais?

20.8 – Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?

20.9 – Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?

20.10 – Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?

20.11 – Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares?