Dispõe sobre: A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE – EXERCÍCIO 2015.

Informações

Data

29/10/2024

Categoria

Geral

Resumo

Dispõe sobre: A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE – EXERCÍCIO 2015, PROCESSO VIRTUAL SEI N° 2091/2018, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA VIANA, DELIBERADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA – TCE/RR QUE OPINOU PELO RECONECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA.