Dispõe sobre: A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE – EXERCÍCIO 2016.

Informações

Data

29/10/2024

Categoria

Geral

Resumo

Dispõe sobre: A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE – EXERCÍCIO 2016, PROCESSO VIRTUAL SEI N° 2133/2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA VIANA, DELIBERADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA – TCE/RR, QUE OPINOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PARA O EXERCÍCIO DAS PRETENÇÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA.