Legislação
Legislação
509/2025
Data de Publicação
Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Terca-Feira, 21 de Outubro de 2025
Legislação:
Terca-Feira, 21 de Outubro de 2025
Legislação:
Quinta-Feira, 11 de Setembro de 2025
Legislação:
Quinta-Feira, 11 de Setembro de 2025
Legislação:
Terca-Feira, 29 de Julho de 2025
Legislação: 522/2025
Terca-Feira, 29 de Julho de 2025
Legislação: 520/2025
Terca-Feira, 29 de Julho de 2025
Legislação: 518/2025
Terca-Feira, 29 de Julho de 2025
Legislação: 519/2025
Terca-Feira, 29 de Julho de 2025
Legislação: 521/2025
Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025
Legislação: 517/2025
Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025
Legislação: 515/2025
Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025
Legislação: 516/2025
Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025
Legislação: 511/2025
Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025
Legislação: 509/2025
Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025
Legislação: 514/2025
