PROJETO DE LEI N° 016/2026

Informações

Data

21/10/2026

Origem

Andresa Silveira Augustinho Pedroso Cândido Lira Fábio Costa Kiko Melo Lorivo Pape Kauan Lorenço Sandriely Cunha Professor Derivon Professora Ângela Nilson Beijinha

Resumo

PROJETO DE LEI N° 016/2026

Andamento

1. Protocolado 21/10/2026
2. Leitura em plenário
3. Despacho as comissões
4. Votação em plenário
5. Autógrafo encaminhado
6. Sancionado
7. Arquivado